Ao acessar o site dentleads.com.br ou contratar quaisquer serviços da DentLeads, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Se você não concordar com qualquer disposição aqui presente, deve cessar imediatamente o uso do site e não contratar nossos serviços. A permanência no site ou a contratação de serviços após a publicação de alterações nestes termos constitui aceitação tácita das mudanças.
Legislação aplicável: Estes Termos de Uso são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Você é considerado consumidor nos termos do CDC, mesmo que pessoa jurídica, quando contrata nossos serviços para fins não empresariais de grande porte.
Nota: A DentLeads opera exclusivamente de forma remota, sem estabelecimento comercial fixo. Toda a comunicação, prestação de serviços e atendimento ao cliente ocorrem via canais digitais (e-mail, WhatsApp, videoconferência e plataformas de gestão).
Para os fins destes Termos de Uso, as expressões abaixo têm os seguintes significados:
A DentLeads oferece serviços especializados de marketing digital para clínicas odontológicas, podendo incluir:
Os serviços efetivamente prestados e suas condições específicas serão aqueles descritos na Proposta Comercial vigente e no Contrato de Prestação de Serviços assinado, que prevalecem sobre descrições genéricas em caso de divergência. A Proposta Comercial modelo está disponível para consulta prévia em nosso site, conforme exigido pelo CDC (art. 54).
Para o adequado cumprimento dos serviços, o cliente compromete-se a:
O descumprimento das obrigações acima pode impactar diretamente os resultados das campanhas. A DentLeads isenta-se de responsabilidade sobre desempenho inferior ao esperado apenas quando comprovadamente decorrente do descumprimento por parte do cliente, mediante registro documentado.
A DentLeads emprega metodologia comprovada e as melhores práticas do mercado para maximizar os resultados das campanhas. No entanto, resultados específicos de tráfego pago dependem de múltiplas variáveis, incluindo: investimento em verba de mídia, qualidade do atendimento ao lead, concorrência local, sazonalidade do mercado odontológico, e algoritmos das Plataformas.
Eventuais metas, compromissos de desempenho ou condições especiais de resultado — quando acordados — serão estabelecidos de forma individualizada e constarão exclusivamente no Contrato de Prestação de Serviços assinado entre as partes, juntamente com as condições de investimento, prazos, métricas de acompanhamento e contrapartidas aplicáveis.
As condições do site, da Proposta Comercial e destes Termos de Uso são genéricas e não criam obrigação de resultado específico. Qualquer promessa de resultado só terá efeito vinculante quando formalizada por escrito no Contrato de Prestação de Serviços.
A DentLeads não garante faturamento específico, número absoluto de pacientes agendados ou retorno sobre investimento (ROI). Resultados de marketing digital são influenciados por fatores de mercado e pela qualidade do atendimento ao lead, que estão fora do controle direto da DentLeads.
Os valores devidos pela prestação dos serviços de gestão, as formas de pagamento e os prazos serão aqueles definidos na Proposta Comercial vigente e no Contrato de Prestação de Serviços. Salvo disposição em contrário, os pagamentos deverão ser realizados até o 5º dia útil de cada mês.
Os valores referentes à verba de mídia são de responsabilidade exclusiva do cliente e não integram a remuneração da DentLeads. A DentLeads não se responsabiliza por débitos junto às Plataformas decorrentes de inadimplência do cliente.
O atraso no pagamento acarretará:
A DentLeads compromete-se a notificar o cliente sobre qualquer suspensão com antecedência mínima de 48 horas, exceto em caso de inadimplência superior a 30 dias, quando a rescisão poderá ser imediata.
O cliente pode cancelar o serviço a qualquer momento, mediante aviso prévio de 15 dias corridos por e-mail ou WhatsApp, sem multa rescisória. Não exigimos contrato de fidelidade.
O reembolso de valores pagos antecipadamente, quando houver, será calculado proporcionalmente aos dias não utilizados, deduzidos apenas os custos efetivamente incorridos pela DentLeads até a data do cancelamento (taxas de Plataformas já pagas, licenças de software adquiridas especificamente para o cliente, e custos de produção de criativos já entregues).
O reembolso, quando aplicável, será processado em até 30 dias contados da data de recebimento do pedido de cancelamento, via transferência bancária para conta indicada pelo cliente.
Qualquer das partes poderá rescindir o contrato imediatamente, sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:
A cláusula de "prejuízo à reputação" foi removida por subjetividade excessiva. Rescisões por justa causa requerem notificação formal com descrição específica da infração.
Rescindido o contrato, a DentLeads cessará imediatamente a gestão das campanhas e fornecerá ao cliente, em até 10 dias úteis, todos os dados, relatórios e materiais produzidos durante a vigência do serviço em formato digital (PDF, CSV, XLSX). O acesso às contas nas Plataformas será mantido pelo cliente.
Todo o conteúdo presente no site dentleads.com.br — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logotipos, design, layout, código-fonte, marcas e elementos gráficos — é propriedade exclusiva da DentLeads, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da DentLeads.
Os criativos e materiais produzidos pela DentLeads no âmbito da prestação dos serviços serão cedidos ao cliente em regime de licença não exclusiva, limitada ao uso nas campanhas contratadas, durante a vigência do contrato e por até 12 meses após o encerramento.
Após o prazo de 12 meses, o cliente poderá continuar utilizando os criativos mediante pagamento de taxa de licenciamento de R$ 150,00 por criativo (imagem) ou R$ 300,00 por vídeo, ou negociar cessão em caráter exclusivo ou permanente mediante condições específicas a serem acordadas em aditivo contratual.
As marcas Meta, Facebook, Instagram, Google, WhatsApp e demais marcas de terceiros mencionadas nestes termos pertencem exclusivamente aos seus respectivos proprietários e são utilizadas apenas para fins de identificação e referência.
As partes comprometem-se a manter em sigilo as informações designadas como confidenciais, definidas como: dados de leads (nome, telefone, e-mail), estratégias de campanha específicas, métricas de desempenho detalhadas, informações financeiras não públicas, listas de concorrentes analisados, e metodologias internas não disponíveis publicamente.
O dever de confidencialidade persiste por 2 anos após o encerramento do contrato, independentemente do motivo da rescisão, limitado às informações que não se tornem públicas por motivo alheio à parte receptora.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que: (i) sejam ou se tornem públicas por motivo alheio à parte receptora; (ii) já fossem de conhecimento da parte receptora antes do recebimento, comprovadamente; (iii) sejam obtidas de fonte independente e lícita; ou (iv) sejam reveladas por exigência legal ou judicial.
A DentLeads emprega os melhores esforços e técnicas disponíveis para a obtenção de resultados. No entanto, a responsabilidade da DentLeads está limitada conforme abaixo:
Esta limitação de responsabilidade respeita os limites do CDC (art. 51, §1º): cláusulas que limitem ou exonerem a responsabilidade por dolo ou culpa grave são nulas de pleno direito. Em caso de dolo ou culpa grave comprovada, a DentLeads responderá integralmente por todos os danos causados.
Além disso, conforme o art. 20 da LGPD, quem causar dano a outrem por violação à lei de proteção de dados pessoais responde de forma objetiva, independentemente de culpa, salvo nos casos de força maior ou culpa exclusiva do titular ou de terceiro. Esta responsabilidade objetiva opera em paralelo às regras do CDC e não é afetada pelas limitações contratuais acima, exceto nos limites legais expressos.
Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento de obrigações decorrentes de eventos de caso fortuito ou força maior, conforme definido no art. 393 do Código Civil brasileiro, incluindo:
A parte afetada deverá notificar a outra parte em até 48 horas da ocorrência do evento e adotar as medidas razoáveis para mitigar seus efeitos. Se o evento perdurar por mais de 30 dias corridos, qualquer das partes poderá rescindir o contrato sem responsabilidade, com reembolso proporcional de valores pagos antecipadamente.
Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira, com especial destaque para:
Para a resolução de quaisquer controvérsias originadas destes termos, as partes elegem o Foro da Comarca de Petrópolis — RJ, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Antes de intentar qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da controvérsia, por meio de comunicação direta, por um prazo de 15 dias úteis. Em caso de litígio, o CDC será aplicado integralmente, incluindo a inversão do ônus da prova a favor do consumidor quando aplicável.
Em conformidade com o art. 6º, X da LGPD, todas as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela DentLeads ou por seus clientes no âmbito dos serviços contratados observam o princípio da não-discriminação. Não serão utilizados dados pessoais para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos, incluindo discriminação por origem racial, étnica, religiosa, orientação sexual, identidade de gênero, condição socioeconômica, deficiência ou qualquer outra condição protegida por lei.
A DentLeads trata dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O cliente, ao contratar nossos serviços, também se compromete a:
A Política de Privacidade completa está disponível em dentleads.com.br/politica-de-privacidade e deve ser consultada conjuntamente com estes Termos.
Alguns serviços da DentLeads, em especial o atendimento automatizado via WhatsApp incluso no Protocolo Premium, utilizam sistemas de Inteligência Artificial (IA) generativa para interagir com leads, qualificar interesse e encaminhar ao agendamento.
Em conformidade com o art. 20 da LGPD, o titular de dados tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses. Para exercer esse direito, basta enviar solicitação ao endereço contato@dentleads.com.br com o assunto "Revisão Humana — Art. 20 LGPD". A resposta será fornecida em até 5 dias úteis.
Os sistemas automatizados são treinados com informações específicas de cada clínica contratante e não tomam decisões que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares de dados — sua função é estritamente operacional (triagem de interesse e agendamento). A DentLeads não utiliza sistemas de pontuação de crédito, perfis discriminatórios ou decisões automatizadas com impacto legal sobre os leads.
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Para dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso ou ao tratamento de dados pessoais, contate o Encarregado de Dados (DPO) nomeado nos termos do art. 41 da LGPD:
Se entender que seus direitos não foram devidamente atendidos, você poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd.